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Ministra Cármen Lúcia cassa vínculo empregatício entre motorista e empresa de transportes, reforçando a importância da correta caracterização das relações
TST condena empresa por dispensar mulheres e contratar homens em seu lugar, destacando a gravidade da discriminação de gênero no
TST valida norma coletiva que exige comunicação prévia para estabilidade pré-aposentadoria. Decisão reforça a importância dos acordos coletivos no ambiente
Usina obtém redução de ICMS na Justiça com base em laudo pericial. Saiba como instrumentos técnicos podem ajudar empresas a
STF analisará recurso sobre metodologia de atualização de débitos da Fazenda Pública. Decisão pode impactar empresas e trazer mais segurança
Reforma Tributária pode aumentar a carga tributária para empresas do Simples Nacional. Saiba como as mudanças podem impactar micro e
Receita Federal publica regras para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (PRF). Saiba como renegociar débitos tributários e aproveitar condições
TST decide que trabalhadores afastados não devem ser incluídos no cálculo da cota para PCD. Entenda os impactos dessa decisão
Justiça do Trabalho multa trabalhador e advogados por litigância predatória. Saiba como essa prática prejudica o sistema judicial e impacta
TST valida justa causa de empregada por ofensas racistas no ambiente de trabalho. Saiba como essa decisão reforça a intolerância
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