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O ITCMD, imposto sobre heranças e doações, pode sofrer aumento em 2026 devido às novas regras tributárias. Planejamento sucessório será
As recentes mudanças nos incentivos fiscais estão alterando os rumos da logística no Brasil, impactando a tributação, os custos operacionais
Sócios-administradores de uma empresa foram absolvidos pelo TRF-1 da acusação de reduzir tributos através de declarações falsas. A decisão reforça
STJ consolida entendimento sobre a tributação de juros incidentes sobre depósitos judiciais e indébito tributário para fins de IRPJ e
STJ determina que a indenização de seguro-garantia para crédito tributário pode ser cobrada mesmo após o término do regime especial,
TST submete 14 temas à sistemática de recursos repetitivos, garantindo maior previsibilidade e eficiência na Justiça do Trabalho.
O aumento de 14,1% nos processos trabalhistas em 2024 é atribuído não apenas à decisão do STF sobre justiça gratuita,
TST confirma justa causa para metalúrgico que apresentou atestados médicos antes de feriados, evidenciando fraude nos documentos.
Entenda a importância do cumprimento contratual no pagamento de estadias no transporte rodoviário de cargas e as implicações legais da
Receita Federal lança o Programa Receita Sintonia para premiar empresas com alta conformidade fiscal, oferecendo benefícios como atendimento prioritário e
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