Informativo Jurídico
TST anula decisão após constatar impedimento da juíza responsável pelo caso. Entenda os riscos para a imparcialidade e os impactos
TST anula decisão que reconhecia salário “por fora” após constatação de falsidade em notas fiscais. Saiba como essa decisão impacta
Audiência no Senado discute desafios da fiscalização da Lei dos Motoristas. Entidades do transporte cobram infraestrutura e segurança jurídica para
PRF realiza operação nacional para fiscalizar cumprimento da Lei do Descanso por caminhoneiros. Saiba como a medida impacta o setor
TST decide que empresa pública pode descontar gratificação paga por engano a empregada. Entenda os critérios legais e o impacto
TST confirma dispensa por justa causa de dirigente sindical que beneficiou cliente sem autorização. Entenda o impacto da decisão e
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