Informativo Jurídico
O STF vai julgar se é constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre doações feitas como antecipação de herança.
Brasil enfrenta escassez de 100 mil caminhoneiros, afetando a logística nacional. Reportagem destaca causas, impactos e soluções para o transporte
O TRT-15 suspendeu ação rescisória que reconhecia tempo de espera como jornada de trabalho de caminhoneiro, com base na modulação
O TST fixou 12 novas teses em recursos repetitivos que uniformizam temas como insalubridade, estabilidade da gestante, adicional de periculosidade
A PGR se posiciona contra a divulgação de salários por cargo prevista na Lei da Igualdade Salarial, alegando violação à
A nova tabela do Imposto de Renda entra em vigor em maio de 2025, elevando a faixa de isenção para
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