Informativo Jurídico
Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a Receita de Consenso, novo instrumento para estimular acordos e reduzir litígios tributários,
Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro
Projeto de lei que amplia isenção do IR terá primeira audiência nesta terça, 20 de maio, com foco em corrigir
STJ decide que isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, reforçando o direito à
Saiba qual a melhor opção para o IR 2025: declaração conjunta ou separada. Entenda as vantagens, riscos e como simular
Ministro Luiz Marinho defende o modelo 5x2 e a redução da jornada semanal como caminhos para geração de empregos, bem-estar
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