Informativo Jurídico
A Receita Federal lançou uma calculadora oficial para simular os tributos da Reforma Tributária. A ferramenta ajuda empresas e cidadãos
Novas empresas serão chamadas para testar o novo sistema de cobrança de tributos da Reforma Tributária. A medida visa garantir
Os Correios conseguiram suspender R$ 2,75 bilhões em tributos e dívidas fiscais por meio de decisões judiciais, aliviando o caixa
TST valida cláusula coletiva que permite a divisão do intervalo intrajornada em dois períodos, reforçando a força dos acordos coletivos
O TST aprovou 40 novas teses vinculantes para fortalecer a uniformização da jurisprudência trabalhista e acelerar os julgamentos na Justiça
O TST manteve a justa causa de um motorista que tentou usar o cartão corporativo para abastecer seu carro particular.
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