Informativo Jurídico
STF valida a cobrança do DIFAL do ICMS ainda em 2022. Entenda os impactos da decisão para empresas e o
SEFAZ-SP aplica responsabilidade solidária a clientes e distribuidoras por ICMS não pago, aumentando a atenção fiscal sobre operações comerciais e
A CNC alerta para os impactos negativos da proposta de taxação de lucros e dividendos, que pode desestimular investimentos e
A AGU lançou uma nova transação tributária simplificada para pessoas físicas, MEIs, MEs e EPPs, com parcelamento em até 52
Levantamento da CNT revela que 84,9% dos trabalhadores formais do setor de transporte são homens. O estudo aponta desafios em
A nova NR-1 inclui a saúde mental como parte obrigatória dos programas de segurança no trabalho. Empresas devem considerar fatores
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