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TST reforça que empresas devem proteger vítimas de violência doméstica e evitar medidas que agravem sua vulnerabilidade.
TJSP decide que ano oficial de fabricação basta para garantir imunidade do IPVA a veículos com 20 anos ou mais.
Pedido de demissão exige atenção ao aviso-prévio; documentação clara evita descontos indevidos e conflitos na rescisão.
Denúncias de assédio sexual exigem acolhimento, confidencialidade e apuração imparcial para proteger vítimas e empresas.
STF suspende por 90 dias sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais, mas mantém a obrigação de prevenção pelas empresas
TST eleva para R$ 30 mil indenização de trabalhadora dispensada após medida protetiva e reconhece dispensa discriminatória.
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