TRT-4 mantém justa causa de empregado por debochar de foto de colega
TRT-4 confirma justa causa de trabalhador por deboche em grupo de WhatsApp corporativo. Decisão reforça limites da liberdade de expressão nas relações de trabalho.
Receita Federal aprimora painel de Créditos Ativos e amplia transparência tributária
Receita Federal atualiza ferramenta de consulta a créditos tributários no e-CAC, oferecendo dados mais precisos e organizados para empresas e contadores.
STF confirma que CNJ pode definir regras sobre extinção de execuções fiscais
STF decide que CNJ pode estabelecer regras para extinção de execuções fiscais paradas, validando a Resolução 452/2022. Entenda os impactos dessa medida.
CNI aciona STF contra cobranças retroativas de tributos após novo entendimento do Carf
CNI entra com ação no STF contra cobranças retroativas de tributos após novo entendimento do CARF. Entenda os impactos da medida para empresas e o setor industrial.
Isenção de IR por Alzheimer vale a partir da alienação mental, diz STJ
STJ decide que isenção de Imposto de Renda para pessoas com Alzheimer deve valer desde o início da alienação mental, não apenas após diagnóstico. Entenda a decisão.
STF tem maioria para validar cobrança do Difal desde 2022
STF forma maioria para validar a cobrança do DIFAL do ICMS desde 2022, impactando empresas de comércio eletrônico e operações interestaduais. Entenda a decisão.
Justiça do Trabalho nega equiparação entre licença-paternidade e licença-maternidade
Justiça do Trabalho nega equiparação entre licença-paternidade e licença-maternidade, alegando diferenças fisiológicas e sociais entre os dois direitos. Saiba mais.
Ministério dos Transportes inicia consulta pública para tornar a CNH mais barata e ampliar acesso à habilitação no Brasil
Ministério dos Transportes abre consulta pública para reduzir custos da CNH e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para motoristas profissionais e pessoas de baixa renda.
RNTRC suspenso cautelarmente? ANTT orienta transportadores sobre reativação gratuita do registro
ANTT suspende registros no RNTRC por indícios de irregularidade e orienta transportadores sobre reativação gratuita. Veja como atualizar seu cadastro.
Audiência pública no STF debate pejotização nas relações de trabalho
STF realiza audiência pública sobre a pejotização nas relações de trabalho. Tema impacta empresas, trabalhadores e o setor de transporte rodoviário de cargas.