Decisão do STF sobre reforma não é único fator para aumento dos processos trabalhistas
O aumento de 14,1% nos processos trabalhistas em 2024 é atribuído não apenas à decisão do STF sobre justiça gratuita, mas também à precarização das relações de trabalho e ao descumprimento de direitos básicos.
Uso de atestado médico antes de feriados justifica dispensa, diz TST
TST confirma justa causa para metalúrgico que apresentou atestados médicos antes de feriados, evidenciando fraude nos documentos.
Importância do cumprimento de contrato no pagamento de estadias no transporte rodoviário de cargas
Entenda a importância do cumprimento contratual no pagamento de estadias no transporte rodoviário de cargas e as implicações legais da retenção de mercadorias.
Novo programa da Receita Federal pode garantir benefícios a empresas com boa regularidade tributária
Receita Federal lança o Programa Receita Sintonia para premiar empresas com alta conformidade fiscal, oferecendo benefícios como atendimento prioritário e vantagens tributárias.
Governo adia PL de isenção do IRPF para depois do Carnaval e foca no consignado privado
Governo adia envio da proposta de isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5.000 para após o Carnaval, priorizando regulamentação do crédito consignado privado.
Alerj aprova suspensão da substituição tributária para bebidas e sorvetes produzidos dentro ou fora do estado do Rio
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a suspensão da substituição tributária do ICMS para bebidas e sorvetes, beneficiando produtores locais e fortalecendo a economia regional.
Incidência de cobrança previdenciária sobre verba indenizatória é indevida e passível de restituição
Decisão da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo declara indevida a cobrança de contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias e determina restituição em dobro dos valores descontados.
Registro eletrônico do vale-pedágio no MDF-e passa a ser obrigatório
A partir de 1º de janeiro de 2025, o registro eletrônico do Vale-Pedágio Obrigatório no MDF-e tornou-se obrigatório para contratantes do transporte rodoviário de cargas, conforme a Portaria ANTT 17/2024.
Mantida justa causa de empregados que paralisaram obra para reivindicação
TRT-18 confirma demissão por justa causa de operários que paralisaram obra para reivindicar direitos não previstos em contrato, destacando descumprimento de deveres trabalhistas.
Presidente do TST diz que reforma não cumpriu promessa de reduzir ações trabalhistas
Presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, afirma que a reforma trabalhista de 2017 não reduziu o número de ações judiciais e critica o fim da contribuição sindical obrigatória.