Presidente do TST/CSJT se reúne com TRTs para tratar sobre redução da litigiosidade na Justiça do Trabalho
O presidente do TST e do CSJT se reuniu com TRTs para discutir a redução da litigiosidade na Justiça do Trabalho, buscando aprimorar a conciliação e a mediação para evitar a judicialização excessiva de processos.
Empresa que tentou contratar PCDs e não conseguiu afasta condenação
O TST decidiu que uma empresa não pode ser punida por não cumprir a cota de PCDs se comprovar que tentou contratar, mas não encontrou candidatos qualificados. A decisão reforça os desafios da inclusão e a necessidade de capacitação profissional.
Número de ações sobre assédio sexual na Justiça do Trabalho cresce 35% entre 2023 e 2024
O número de ações na Justiça do Trabalho por assédio sexual cresceu 35% entre 2023 e 2024, refletindo maior conscientização das vítimas e reforçando a necessidade de políticas preventivas no ambiente corporativo.
Empregador é condenado por ofensas contra mulheres no ambiente de trabalho
A Justiça do Trabalho condenou um empregador por assédio moral e discriminação contra mulheres. A decisão reforça a necessidade de um ambiente de trabalho respeitoso e políticas eficazes de compliance corporativo.
ITCMD pode encarecer heranças e doações em 2026; veja as principais mudanças
O ITCMD, imposto sobre heranças e doações, pode sofrer aumento em 2026 devido às novas regras tributárias. Planejamento sucessório será essencial para minimizar impactos financeiros.
Reforma Tributária: Mudanças nos incentivos fiscais alteram “rumos” da logística
As recentes mudanças nos incentivos fiscais estão alterando os rumos da logística no Brasil, impactando a tributação, os custos operacionais e as estratégias de transporte. Empresas precisam se adaptar para manter a competitividade no setor.
Sócios-administradores são absolvidos da acusação de reduzir tributos através de declarações falsas
Sócios-administradores de uma empresa foram absolvidos pelo TRF-1 da acusação de reduzir tributos através de declarações falsas. A decisão reforça a importância da gestão tributária correta e do planejamento fiscal adequado.
STJ consolida diferença entre juros do depósito e do indébito para fins de IRPJ e CSLL
STJ consolida entendimento sobre a tributação de juros incidentes sobre depósitos judiciais e indébito tributário para fins de IRPJ e CSLL, impactando empresas que contestam tributos.
Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do regime especial
STJ determina que a indenização de seguro-garantia para crédito tributário pode ser cobrada mesmo após o término do regime especial, desde que a infração tenha ocorrido durante a vigência da apólice.
TST submete 14 temas à sistemática de recursos repetitivos
TST submete 14 temas à sistemática de recursos repetitivos, garantindo maior previsibilidade e eficiência na Justiça do Trabalho.