Novas regras tributárias exigirão adaptação de optantes do Simples

Com a Reforma Tributária, o Simples Nacional passará por mudanças até 2032. Empresários do setor de transporte e logística devem se preparar para adaptar sua rotina fiscal. Leia o resumo no blog do SINDICARGA.
PGFN lança edital para II Semana Nacional da Regularização Tributária

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o edital n.º 4/2025 para a II Semana Nacional da Regularização Tributária, promovendo soluções consensuais em processos tributários.
Holding deve indenizar piloto de avião que deixou emprego por promessa de contratação não cumprida

TST condena holding a indenizar piloto de avião que deixou seu emprego anterior após promessa de contratação que não foi cumprida, reconhecendo o impacto financeiro e moral causado ao trabalhador.
TST garante estabilidade a diretora eleita para Cipa em eleição anulada

O TST garantiu estabilidade a uma trabalhadora eleita para a CIPA, mesmo após a anulação da eleição, reforçando a proteção contra dispensas indevidas.
Operador de motosserra descumpriu regras de segurança e família não receberá indenização por sua morte

O Tribunal Superior do Trabalho negou indenização à família de um operador de motosserra falecido em acidente de trabalho, devido ao descumprimento de normas de segurança pelo trabalhador.
Imposto de Renda 2025: principais dicas para uma declaração sem erros e restituição garantida

Evite erros na declaração do Imposto de Renda 2025 e garanta sua restituição seguindo nossas dicas sobre despesas dedutíveis, rendimentos a serem declarados e cuidados essenciais.
Projeto de isenção do IR até R$ 5 mil será apresentado ao Congresso nesta terça-feira (18)

Governo propõe ampliar a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, compensando a perda de arrecadação com taxação progressiva sobre altas rendas.
STF começa a julgar caso bilionário sobre dedução de verbas de educação do IR

STF inicia julgamento sobre a constitucionalidade do limite de dedução de despesas com educação no Imposto de Renda, com potencial impacto fiscal significativo.
Chega ao STF mais uma ação contra condições para isenção incluídas na Reforma Tributária

STF recebe nova ação questionando condições para isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência, estabelecidas pela Reforma Tributária.
CNJ lança II Semana Nacional da Regularização Tributária na segunda-feira (17/3)

CNJ promove a II Semana Nacional da Regularização Tributária a partir de 17/03, incentivando a negociação de débitos fiscais para empresas e contribuintes.