Prazo de 7 dias para correção de erros em NF-e entra em vigor em setembro
Nova regra do Confaz permite correções em notas fiscais eletrônicas (NF-e) em até 7 dias após a entrega. Ajuste SINIEF 15/2025 entra em vigor em setembro de 2025. Confira os impactos e como se adaptar.
Anatrip aciona STF contra orientação do TRT9 sobre desconsideração da personalidade jurídica
A ANATRIP aciona o STF contra orientação do TRT9 que facilita a desconsideração da personalidade jurídica em execuções trabalhistas, mesmo sem comprovação de abuso. Saiba mais!
Brasil perdeu 1,2 milhão de motoristas de caminhão na última década, aponta levantamento
Levantamento do SETCESP revela que o Brasil perdeu 1,2 milhão de motoristas de caminhão na última década. A escassez preocupa o setor de transporte rodoviário e exige ações urgentes.
Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado
O TST anulou uma demissão por justa causa aplicada quatro meses após a falta cometida, destacando a importância do princípio da imediatidade para a validade da penalidade. Saiba mais.
STF vai decidir se contrato civil de trabalhador autônomo para prestação de serviços é lícito
O STF irá julgar a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos por meio de contrato civil, mesmo com prestação contínua de serviços. A decisão, com repercussão geral, impacta relações trabalhistas em todo o país.
Deputados aprovam urgência para projeto sobre avaliação de incentivos fiscais
Deputados aprovam urgência para projeto de lei que prevê avaliação periódica dos incentivos fiscais concedidos pelo governo. Saiba como a proposta pode influenciar a reforma tributária e a política fiscal brasileira.
Carioca em Dia: programa de descontos no pagamento de débitos municipais tem prazo prorrogado para 30 de julho
Prefeitura do Rio prorroga até 30 de julho o programa Carioca em Dia, que oferece descontos em multas e juros para regularização de dívidas com ISS, IPTU e outros tributos. Veja como aderir.
Reforma tributária gera incertezas a seis meses da transição
A seis meses do início da transição da Reforma Tributária sobre o consumo, incertezas sobre regras, créditos e impactos setoriais preocupam empresários e especialistas. Entenda os principais pontos de atenção e como isso afeta o setor de transportes e logística.
O que muda com a restituição automatizada via Pix para MEIs e optantes do Simples?
A restituição de tributos via Pix para MEIs e optantes do Simples Nacional traz mais agilidade, segurança e eficiência ao processo. Entenda como a nova sistemática da Receita Federal moderniza a devolução de valores pagos indevidamente.
Reforma Tributária: derrubada de veto reafirma isenção de fundos de investimento e patrimoniais no IBS e CBS
Congresso derruba veto e mantém isenção de fundos patrimoniais e de investimento no IBS e CBS, reforçando o apoio ao terceiro setor e à sustentabilidade de instituições públicas e privadas.