STF interrompe julgamento sobre cobrança de multa por erro em obrigação tributária
STF interrompe julgamento sobre a constitucionalidade da multa por erro em obrigação tributária acessória sem dolo. A decisão pode impactar empresas e redefinir limites do poder de tributar.
Tributação de dividendos preocupa setor produtivo e especialistas
O retorno da proposta de tributação de dividendos ao debate preocupa empresas e investidores. A medida pode impactar o planejamento tributário, a estrutura empresarial e os investimentos no país.
Governo retoma debate sobre PLP que propõe aumentar tributação no Lucro Presumido
O PLP 182/2025 propõe aumento da tributação no regime de Lucro Presumido, afetando diretamente empresas de serviços, comércio e transportadoras. A proposta está em análise no Congresso.
Empresas que não aderirem aos novos modelos de NF-e da reforma tributária podem pagar IBS e CBS antecipadamente
Nova nota fiscal padrão nacional exigida pela reforma tributária demandará adequações urgentes das empresas para atender ao novo modelo de arrecadação.
TST determina pagamento de horas extras por ausência de aditivo de teletrabalho
TST condena empresa por não formalizar regime de teletrabalho. Ausência de aditivo contratual resultou em pagamento de horas extras ao trabalhador.
2 novos pontos de parada e descanso são certificados nas rodovias brasileiras
ANTT certifica dois novos Pontos de Parada e Descanso nas rodovias brasileiras, garantindo mais segurança e dignidade aos motoristas do TRCL.
CNH Social: contemplados têm até sexta para entregar documentação
Contemplados na CNH Social têm até sexta-feira para entregar documentos. Programa pode ajudar a formar novos motoristas para o transporte de cargas.
Lei de adicional de periculosidade de 2012 vale para todos os contratos
TST decide que a Lei de Periculosidade de 2012 vale para todos os contratos. Transportadoras devem revisar sua aplicação em funções de risco.
Senado aprova projeto com regras mais rígidas a devedor contumaz
Senado aprova projeto que impõe regras mais rígidas a devedores contumazes e busca proteger concorrência leal. Impacto direto no setor de transportes.
Fazenda estuda limitar o uso de créditos de prejuízo fiscal para pagamento de tributos
Ministério da Fazenda estuda limitar uso de créditos de prejuízo fiscal para quitar tributos. Medida pode afetar transportadoras e planejamento tributário.