Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas
25/3/2024 – A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,7 milhão por dano moral coletivo por impor a
TST valida acordo que reduziu intervalo de descanso para 30 minutos
21/03/24 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que reduzia para 30 minutos
TST homologa acordo extrajudicial com base na autonomia das partes
Em respeito à autonomia da vontade, a Justiça Trabalhista deve homologar acordo extrajudicial para reconhecer a quitação total do contrato de trabalho extinto, nos exatos
Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda., de Campinas (SP), a pagar R$ 25 mil
Marco legal das apostas, seguros e taxação dos super-ricos avançam no Senado Federal
Nesta semana, o Senado Federal está prestes a aprovar significativas iniciativas econômicas do governo brasileiro em trâmite na Casa. O ambiente favorável à aprovação é
ANTT apresenta proposta de revisão da Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres realizou, na tarde desta segunda-feira (27), a Audiência Pública nº 11/23 em formato híbrido, para apresentar a proposta de
Governo é derrotado ao tentar votar redução da jornada de trabalho
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta 3ª feira (28.nov.2023) por 30 votos a 25 a retirada de pauta da proposta
Quadrilha especializada em desviar cargas de transportadoras é alvo de operação da Polícia Civil
Rio – A Polícia Civil realiza uma operação contra integrantes de uma quadrilha especializada em desvio de cargas de transportadoras nesta quarta-feira (27) na
TRT-1 nega pedido de empregado para anular acordo feito por sindicato
A SDI-I do TRT da 1ª região negou ação rescisória de um trabalhador que pretendia anular acordo realizado no Cejusc entre o sindicato e a
ANTT vai regulamentar Pontos de Parada e Descanso com audiência pública
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu, na última semana, pela abertura de uma audiência pública para criação da regulamentação dos Pontos de Parada