Uma recente ação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) está movimentando o setor empresarial ao atribuir responsabilidade solidária a clientes e distribuidoras por ICMS não recolhido em operações de venda de mercadorias. A medida tem como foco principal operações envolvendo contribuintes que se utilizam de benefícios fiscais sem respaldo em convênios ou que operam com intermediações artificiais de empresas, em especial no setor de combustíveis.
Segundo a matéria publicada em 08/08/2025 pelo portal JL Tributário, a SEFAZ-SP está intensificando fiscalizações com base em autuações que envolvem o uso indevido de créditos de ICMS ou a simulação de operações interestaduais para obter vantagens fiscais indevidas. O objetivo é atingir toda a cadeia envolvida, incluindo clientes finais e distribuidoras, quando constatado que houve conivência ou benefício direto com a prática.
A ação gera atenção redobrada para empresas de logística, transporte e comércio em geral, que podem ser surpreendidas com autos de infração, mesmo quando não são os emissores diretos da nota fiscal, mas se beneficiam de operações fraudulentas. A prática se baseia no artigo 124 do Código Tributário Nacional, que trata da responsabilidade solidária quando houver interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação.
De acordo com o texto, “a responsabilização solidária será aplicada quando comprovado o envolvimento ou benefício na operação que gerou a sonegação“, alerta a Secretaria.
A SEFAZ-SP ressalta ainda que empresas devem redobrar seus cuidados na escolha de fornecedores e no controle fiscal, sob pena de arcar com o pagamento do imposto não recolhido, além de multas e juros.
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