O PLP 299/2026, aprovado em seu texto-base pelo Senado, propõe aumentar de 10% para 20% o adicional aplicado aos percentuais de presunção do lucro presumido para empresas com receita bruta anual superior a R$ 5 milhões.
A mudança afetaria o cálculo do IRPJ e da CSLL somente sobre a parcela do faturamento que ultrapassar esse limite, elevando a base de cálculo dos tributos. O impacto varia conforme a atividade econômica. Para prestadoras de serviços em geral, por exemplo, o percentual de presunção poderá subir de 35,2% para 38,4% sobre o excedente.
A proposta pode aumentar a carga tributária de empresas de serviços, comércio, indústria e tecnologia enquadradas nesse regime, mesmo que o lucro efetivo não tenha aumentado. Empresas do Simples Nacional e do lucro real não são atingidas por essa alteração específica.
O texto ainda depende da conclusão da tramitação no Congresso Nacional e da publicação da lei. Portanto, o aumento não está em vigor. As empresas devem acompanhar o andamento do projeto e avaliar possíveis impactos no planejamento tributário.
👉 Clique aqui e leia a notícia na íntegra no Portal CONTÁBEIS.
Este é um clipping do SINDICARGA, que tem o objetivo de informar as empresas do TRCL sobre notícias relevantes. O SINDICARGA não se responsabiliza pelo conteúdo do site de origem.




