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SINDICARGA RJ

Transportadora e fábrica de bebidas são condenadas por exigir jornadas de até 19 horas de caminhoneiro

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Transportes Imediato S.A. e, subsidiariamente, da Ambev S.A. ao pagamento de indenização de R$ 10 mil a um caminhoneiro submetido a jornadas exaustivas de trabalho.

Os registros de ponto comprovaram que o motorista chegava a trabalhar entre 17 e 19 horas seguidas, inclusive em domingos e feriados. Para o TST, a gravidade excepcional das jornadas comprometeu o direito ao descanso e à convivência familiar e social, configurando dano existencial.

A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que horas extras habituais não caracterizam automaticamente dano existencial. Entretanto, jornadas extremas, com supressão do direito à desconexão, podem justificar a indenização mesmo sem prova específica de todos os prejuízos à vida pessoal.

A decisão também chama atenção para os riscos à saúde dos motoristas e à segurança pública decorrentes de jornadas abusivas, reforçando a importância do cumprimento dos limites legais de trabalho e descanso no transporte rodoviário de cargas.

👉 Clique aqui e leia a notícia na íntegra no Portal TST .JUS.

Este é um clipping do SINDICARGA, que tem o objetivo de informar as empresas do TRCL sobre notícias relevantes. O SINDICARGA não se responsabiliza pelo conteúdo do site de origem.

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