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SINDICARGA RJ

STF interrompe julgamento sobre fim da escala 6×1 e leva caso ao plenário presencial

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento sobre as regras de transição para o fim da escala 6×1 e a adoção do modelo 5×2. Com isso, o processo foi retirado do plenário virtual e será analisado presencialmente, em data ainda não definida.

A medida zerou o placar de 4 a 0 que havia se formado a favor da manutenção da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino. Os votos anteriores precisarão ser apresentados novamente no julgamento presencial.

Apesar da interrupção, a liminar continua válida. Dessa forma, permanece previsto para 16 de dezembro de 2026 o início da redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.

O STF ainda deverá analisar questionamentos apresentados por entidades empresariais e pelas Advocacias da Câmara e do Senado sobre as regras de adaptação das empresas, a distribuição das folgas e a flexibilização da jornada diária.

Até uma nova decisão do plenário, as empresas devem considerar as regras estabelecidas na liminar de Flávio Dino.

👉 Clique aqui e leia a notícia na íntegra no Portal CONTÁBEIS.

Este é um clipping do SINDICARGA, que tem o objetivo de informar as empresas do TRCL sobre notícias relevantes. O SINDICARGA não se responsabiliza pelo conteúdo do site de origem.

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