O Tribunal de Contas da União (TCU) questiona a metodologia usada pela Receita Federal para estimar a arrecadação com a nova tributação sobre dividendos em 2026.
A previsão inicial era de R$ 28 bilhões, mas foi reduzida para R$ 17,2 bilhões. No primeiro semestre, porém, a arrecadação ficou em apenas R$ 2,2 bilhões.
Mesmo assim, a Receita estima arrecadar mais R$ 15 bilhões até o fim do ano. O TCU quer mais transparência sobre os cálculos e as premissas utilizadas.
Como a Receita calculou
O Fisco utilizou dados de 2022 para elaborar a projeção. Também analisou informações públicas de empresas como Petrobras, Vale, Itaú Unibanco, Santander, Itaúsa, Telefônica, Engie e Ambev.
O objetivo foi identificar a parcela dos dividendos originada de lucros do próprio ano e de lucros acumulados.
Tributação começou em 2026
A tributação dos dividendos faz parte das medidas que compensam a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Desde 2026, dividendos pagos a pessoas físicas estão sujeitos à retenção de 10%, inclusive em remessas ao exterior.
No Brasil, dividendos de até R$ 50 mil por mês, pagos pela mesma empresa, permanecem fora da retenção.
Regras de transição
Um dos fatores que podem explicar a arrecadação abaixo do esperado são as regras de transição.
A isenção para dividendos relacionados a lucros de 2025 e uma decisão do STF que ampliou o prazo para formalizar a distribuição desses lucros reduziram a base tributável no primeiro ano.
Impacto nas contas públicas
A arrecadação com dividendos também influencia o Orçamento e a meta fiscal.
Uma frustração maior de receitas pode aumentar a necessidade de contingenciamento de despesas.
A Receita afirma, porém, que não havia elementos técnicos suficientes para fazer uma nova revisão da estimativa no último relatório.
Atenção para empresas e contadores
As novas regras exigem cuidado na distribuição de lucros e dividendos. Empresas
e profissionais da contabilidade devem acompanhar:
- período de formação dos lucros;
- valores distribuídos;
- beneficiários;
- retenção do Imposto de Renda;
- regras de transição.
O TCU deve aprofundar a análise para verificar se a arrecadação prevista para o
restante de 2026 é compatível com os dados efetivamente registrados.
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