O portal Contábeis informou a criação do Programa de Redução de Litígios Tributários Patrimoniais (ReaRP), que autoriza contribuintes a atualizar bens e direitos com valores reduzidos, mediante o pagamento de tributos em condições diferenciadas. A proposta busca estimular a regularização patrimonial e reduzir disputas fiscais relacionadas à defasagem entre valores declarados e valores de mercado.
Segundo a matéria, o programa possibilita a correção voluntária de ativos como imóveis, participações societárias e outros bens, diminuindo o risco de autuações futuras. A atualização ocorre com base de cálculo favorecida, o que resulta em menor carga tributária quando comparada àquela aplicada em fiscalizações tradicionais.
Para empresas do setor de transporte e logística, o tema é relevante por envolver ativos de alto valor, como frotas e imóveis operacionais. A adesão ao ReaRP pode representar uma oportunidade de ajuste patrimonial, melhoria de balanços e reforço da governança, desde que avaliada com suporte contábil e jurídico.
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