A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está intensificando a fiscalização do setor de transporte rodoviário de cargas. A nova medida prevê a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) para empresas e transportadores autônomos que não comprovarem a contratação de seguro obrigatório.
Segundo notícia publicada pelo CQCS – Centro de Qualificação do Corretor de Seguros, a ação da ANTT será baseada na Lei 11.442/2007 e nas recentes diretrizes da Resolução nº 5.982/2022, que regulamenta o RNTRC. O objetivo é garantir maior segurança jurídica e proteção financeira nas operações logísticas, especialmente em casos de sinistros ou acidentes.
Conforme explica o texto original, “a contratação do seguro é condição obrigatória para que o transportador possa operar de forma legal no país”.
A fiscalização será realizada de forma automatizada com o cruzamento de dados fornecidos pelas seguradoras e corretoras credenciadas junto à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). As empresas que não apresentarem a apólice ativa com cobertura para Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTRC) poderão ter o RNTRC suspenso, impedindo-as de operar legalmente.
Além da suspensão, a ANTT também poderá aplicar multas e outras penalidades administrativas, o que pode afetar diretamente a reputação e continuidade das operações de diversas empresas do setor.
📎 Clique aqui e leia a notícia na íntegra no portal CQCS – Centro de Qualificação do Corretor de Seguros.
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