A Reforma Tributária segue avançando e já tem mudanças previstas para entrar em vigor a partir de 2025. Segundo a APET (Associação Paulista de Estudos Tributários), o novo sistema, aprovado em dezembro de 2023 e regulamentado desde julho de 2024, visa simplificar e tornar mais transparente a forma como impostos são arrecadados e distribuídos no Brasil.
Um dos principais pontos é a substituição de cinco tributos atuais — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por dois novos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) de competência federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de competência compartilhada entre estados e municípios. Também será implementado o Imposto Seletivo, voltado a bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A nova estrutura tributária começa com fase de transição em 2025, permitindo que contribuintes e governos se adaptem gradualmente. “A CBS já começará a ser cobrada em substituição ao PIS e Cofins em 2026”, explica o texto. Já o IBS e o Imposto Seletivo entrarão em vigor em 2027, com aplicação integral a partir de 2033.
A reforma também traz uma grande novidade: o crédito financeiro. Esse modelo garante ao contribuinte o direito a crédito sobre qualquer valor pago anteriormente nas etapas anteriores da cadeia produtiva, mesmo que não haja vínculo direto entre as operações, o que reduz distorções e o efeito cascata.
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