A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se prepara para realizar um dos debates mais aguardados da regulamentação da Reforma Tributária: a estrutura e as funções do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tema, abordado em matéria do portal JL Tributário, será pauta de audiência pública e promete reunir especialistas, representantes dos entes federativos e do setor produtivo.
O Comitê Gestor do IBS será responsável por administrar a arrecadação, fiscalização, partilha da receita entre estados e municípios e resolver eventuais conflitos federativos. Por essa razão, sua composição e autonomia são pontos centrais para garantir o equilíbrio federativo e a eficiência arrecadatória do novo modelo tributário brasileiro.
A reportagem destaca que a definição do modelo de gestão do IBS poderá impactar diretamente a logística da arrecadação e o repasse de recursos aos entes subnacionais, influenciando a previsibilidade orçamentária de estados e municípios. Segundo o texto, “um dos pontos de tensão está na proporção de votos que cada ente federado terá dentro do comitê”.
O debate chega em um momento decisivo para empresas do setor de transporte e logística, que dependem de um ambiente tributário estável, transparente e integrado para garantir competitividade. O modelo do IBS busca unificar tributos sobre consumo, reduzindo sobreposição de cobranças e a guerra fiscal entre estados — temas sensíveis para operações interestaduais.
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