Uma usina conseguiu na Justiça a redução do ICMS devido, utilizando como base um laudo pericial que comprovou a cobrança indevida de tributos. Segundo matéria publicada pelo portal JL Tributário, a decisão destaca a importância de instrumentos técnicos para questionar cobranças fiscais e garantir a correta aplicação das alíquotas de impostos.
De acordo com o texto, o laudo demonstrou que parte da energia consumida pela usina era destinada a atividades que não deveriam ser tributadas pelo ICMS. “A decisão judicial reconheceu a validade do laudo pericial como prova robusta e determinou a redução dos valores cobrados, promovendo justiça fiscal e alívio financeiro à empresa”, apontou a publicação.
Essa vitória judicial reforça a relevância do planejamento tributário aliado a ferramentas técnicas, como perícias e auditorias. Para o setor de transporte e logística, a decisão serve de exemplo para identificar possíveis cobranças indevidas de ICMS sobre insumos e outros custos operacionais, otimizando os recursos financeiros das empresas.
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