Números são relativos a fiscalizações feitas de janeiro a outubro deste ano. Falta do descanso adequado é risco para o próprio caminhoneiro e para outros motoristas, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal.
Um a cada três caminhoneiros ou motoristas de ônibus interestaduais descansa menos de 8h durante as viagens, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A legislação determina que o descanso seja no mínimo de 11h em 24h de trabalho.
A PRF fez o levantamento em rodovias do país entre janeiro e outubro deste ano. Ao todo, mais de 90 mil motoristas foram fiscalizados. Desses, mais de 32 mil profissionais declararam que descansavam menos de 8h.
A Lei dos Caminhoneiros, que determina, entre outras regras, o período de descanso nas viagens, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Roussef em 2015. O texto foi fruto de reivindicações da categoria e do entendimento do governo sobre como a profissão deveria ser disciplinada.
Inicialmente, a lei dizia que as horas de descanso poderiam ser parceladas ao longo da jornada. Em julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar trechos do texto, estabeleceu que as 11h de descanso devem ser contínuas.
A falta de intervalo adequado nas viagens de caminhão e ônibus é um problema histórico para motoristas, de acordo com a PRF. Movidos por prazos curtos e possibilidades de lucros maiores, eles não observam o mínimo exigido.
Essa prática também está por trás de parte dos acidentes nas rodovias do país.
“Um condutor extenuado perde a atenção e passa a ser um risco para ele mesmo e para todos os usuários da rodovia. E é isto que a PRF tenta coibir”, afirmou o diretor-geral da corporação, Antônio Fernando Oliveira.
“Todo trabalhador tem um descanso entre uma jornada e outra de 11h. Foi verificado que isso não ocorre com a maioria dos motoristas deste Brasil. A lei de descanso tem uma finalidade que é a proteção dos trabalhadores e de toda a comunidade, já que um acidente afeta a todos”, completou.
Uso de drogas
A falta do descanso mínimo, segundo a Procuradoria-Geral do Trabalho, é um dos principais fatores que levam os motoristas a dirigirem sob efeito de drogas. Os profissionais recorrem aos produtos químicos para se manterem acordados. A cocaína é uma das drogas mais usadas.
“A falta de descanso pode causar danos físicos e mentais ao motorista, assim como o uso prolongado de droga, e consequentemente a dependência química. Muitos deles não utilizam substâncias psicoativas para uso recreativo, mas sim para poder trabalhar”, analisou o procurador-geral do trabalho, José Ramos Lima Pereira.
Na madrugada do dia 28 de novembro, a PRF realizou a Operação Jornada Legal em rodovias de São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Bahia e Rondônia.
Dos 106 motoristas de caminhões e ônibus fiscalizados nesse dia, 77% admitiram que costumam usar substâncias psicoativas para aguentar a jornada de trabalho excessiva.
Exame toxicológico
O diretor da PRF explicou que a instituição ainda não tem aparato para realizar exames toxicológicos que identifiquem o uso de drogas no momento da abordagem.
“Nós carecemos de um instrumento para a verificação do condutor que está naquele exato momento usando drogas. Existem pesquisas para o desenvolvimento de equipamentos como o dogrometro e a PRF tem apoiado essas pesquisas para que possamos detectar o uso de drogas como detectamos o uso de álcool nos etilômetros”, explicou Antônio Fernando Oliveira.
Em julho, o STF considerou constitucional a exigência de exames toxicológicos como requisito para o motorista profissional manter a carteira de habilitação.
Atualmente, cerca de 5 milhões de condutores não estão com os exames atualizados, de acordo com a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox).
Essa exigência passará a ser cobrada nas rodovias a partir do fim deste mês, segundo a PRF.
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