O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a submissão de 14 temas à sistemática de recursos repetitivos, buscando uniformizar entendimentos sobre questões recorrentes na Justiça do Trabalho. A medida visa dar maior previsibilidade e eficiência aos julgamentos, impactando diretamente empregadores e trabalhadores.
Entre os temas analisados, estão a competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuições previdenciárias, o pagamento de adicional de periculosidade para exposição intermitente, a redução do intervalo intrajornada por acordo coletivo, além da prescrição intercorrente na execução trabalhista.
Com essa sistematização, os Tribunais Regionais do Trabalho deverão seguir as decisões do TST nesses casos, reduzindo a judicialização de temas já pacificados. A iniciativa contribui para um sistema mais ágil e seguro para todos os envolvidos nas relações trabalhistas.
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