Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
Segunda Turma do STJ reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários, beneficiando empresas no planejamento tributário.
STJ vai fixar tese sobre prescrição intercorrente em caso de multa aduaneira
STJ irá definir tese sobre prescrição intercorrente em multas aduaneiras. Decisão pode limitar prazos de cobrança da Receita Federal e impactar empresas do setor logístico.
TRT-2: Auxilio moradia não isenta pagar adicional de transferência
TRT-2 decide que auxílio-moradia não isenta empresa de pagar adicional de transferência, reforçando a importância do cumprimento da CLT.
Contribuição do MEI tem novo valor; Rede de Associações Comerciais critica falta de reajuste no teto de faturamento
Contribuição do MEI tem novo valor em 2025, mas associações comerciais criticam a falta de reajuste no teto de faturamento anual. Saiba os impactos para empreendedores.
Áreas de descanso em São Paulo atenderam 330 mil caminhoneiros em 2024
Áreas de descanso em São Paulo atenderam 330 mil caminhoneiros em 2024, promovendo melhores condições de trabalho e maior segurança nas rodovias.
Gestante em contrato de experiência tem direito à estabilidade reconhecido
TST reconhece o direito à estabilidade provisória para gestantes em contrato de experiência. Saiba como essa decisão impacta empresas e trabalhadoras.
Dispensa de eletricista por critério baseado em idade é considerada discriminatória
TST considera discriminatória a dispensa de trabalhador com base na idade. Decisão reforça a importância de práticas de inclusão no ambiente de trabalho.
Julgamentos tributários no STF podem custar R$ 660 bilhões à União em 2025
STF aponta que disputas tributárias podem custar R$ 660 bilhões à União em 2025. Entenda os impactos para empresas e o sistema tributário brasileiro.
Mulher é condenada por iludir R$ 24 mil em impostos – dificuldades financeiras não excluem ilicitude
Mulher é condenada por sonegar R$ 24 mil em impostos. Justiça decide que dificuldades financeiras não excluem a ilicitude do ato.
Sentença exclui PIS/Cofins da própria base de cálculo
Sentença exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo, reduzindo a carga tributária das empresas. Entenda como essa decisão beneficia o planejamento fiscal.