STF tem maioria contra incluir empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
STF decide que empresas do mesmo grupo não podem ser incluídas automaticamente em execuções trabalhistas. Medida reforça segurança jurídica no setor.
Agenda do STF: Ministros devem julgar honorários devidos em parcelamentos tributários ou acordos
O STF julgará se é obrigatório pagar honorários advocatícios em execuções fiscais encerradas por parcelamento ou acordo. Entenda os impactos para empresas e contribuintes.
STF valida lei que autoriza Aneel a definir devolução de tributos pagos a mais
O STF confirmou a validade da Lei 13.169/2015, que autoriza a ANEEL a definir critérios para a devolução de tributos pagos a mais nas tarifas de energia elétrica.
Agenda do STF: Corte retoma julgamentos tributários bilionários
STF retoma julgamentos tributários bilionários que impactam empresas, incluindo exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS, isenção de IPVA para locadoras e guerra fiscal entre estados.
Maioria no Supremo define cobrança do Difal do ICMS
STF valida a cobrança do DIFAL do ICMS ainda em 2022. Entenda os impactos da decisão para empresas e o posicionamento da Corte sobre a Lei Complementar 190/2022.
STF restabelece aumento do IOF e eleva custo de crédito para MEIs e PMEs
O STF restabeleceu o aumento do IOF, tornando o crédito mais caro para MEIs e PMEs. A medida impacta diretamente o custo de capital e exige atenção ao planejamento financeiro.
Governos obtêm no STF o dobro de vitórias que o setor privado
Segundo levantamento da APET, os governos venceram o dobro de ações tributárias no STF em relação ao setor privado, reforçando a necessidade de estratégias jurídicas robustas por parte das empresas.
Anatrip aciona STF contra orientação do TRT9 sobre desconsideração da personalidade jurídica
A ANATRIP aciona o STF contra orientação do TRT9 que facilita a desconsideração da personalidade jurídica em execuções trabalhistas, mesmo sem comprovação de abuso. Saiba mais!
STF vai decidir se contrato civil de trabalhador autônomo para prestação de serviços é lícito
O STF irá julgar a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos por meio de contrato civil, mesmo com prestação contínua de serviços. A decisão, com repercussão geral, impacta relações trabalhistas em todo o país.
Mendes cassa decisão do TST que entendeu que valor da causa era mera estimativa
Ministro Gilmar Mendes cassa decisão do TST que tratava o valor da causa como mera estimativa. STF reforça importância do valor da causa em ações trabalhistas.