STJ revê decisão sobre crédito presumido de ICMS
STJ altera entendimento e volta a incluir o crédito presumido de ICMS na base de cálculo de IRPJ e CSLL. Decisão afeta planejamento de empresas do transporte.
Receita Federal estabelece novas medidas de combate a crimes tributários
Nova Instrução Normativa da Receita Federal amplia o combate a crimes tributários e exige maior atenção à conformidade fiscal das empresas.
Sefaz-SP altera regras de inscrição estadual para o setor de combustíveis em busca de conformidade fiscal
Sefaz-SP impõe novas regras às empresas de combustíveis em SP. Transportadoras devem se adaptar para evitar penalidades.
SINDICARGA entrega parecer técnico têxtil à Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro
SINDICARGA entrega parecer técnico têxtil à Receita Federal no Porto do Rio, fortalecendo o comércio exterior e a logística do transporte de cargas.
Laudo de fisioterapeuta é válido para comprovar doença ocupacional
TST reconhece validade de laudo fisioterapêutico como prova de doença ocupacional. Entenda os impactos para o setor de transporte.
Confira as novas teses vinculantes firmadas pelo TST
TST divulga novas teses vinculantes sobre jornada, adicionais e compensação de horas. Entenda os impactos para o setor de transporte rodoviário.
SEST SENAT abre inscrições para o Motorista Série A com um carro como prêmio principal
O concurso Motorista Série A, promovido pelo SEST SENAT, está com inscrições abertas e oferece um carro como prêmio principal. Saiba como participar e os critérios de seleção.
Reforma Tributária: veja o que muda com as novas regras de 2025
Saiba o que muda com a reforma tributária a partir de 2025: novos tributos, fase de transição, crédito financeiro e simplificação fiscal. Leia o resumo completo agora.
Receita Federal publica Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valor
Receita Federal publica edital de transação por adesão para regularizar débitos de pequeno valor de pessoas físicas, ME e EPP, com entrada facilitada e descontos.
PGFN já regularizou R$ 10 bilhões no Programa de Transação Integral
PGFN regulariza R$ 10 bilhões em dívidas com o Programa de Transação Integral. Iniciativa fortalece compliance fiscal e facilita a quitação de débitos com a União por empresas.