Cobrador de ônibus que extrapolava duas horas de intervalo não receberá horas extras
TST decide que cobrador que excedia intervalo de duas horas não receberá horas extras. Decisão pode impactar o setor de transporte coletivo.
Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos
TST considera inválidos cartões de ponto com horários repetitivos. Entenda os riscos e cuidados na gestão da jornada de trabalho no setor de transportes.
Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida
TST valida cláusula coletiva que permite a divisão do intervalo intrajornada em dois períodos, reforçando a força dos acordos coletivos na jornada de trabalho.
Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos
Cartões de ponto com horários repetitivos e variações mínimas são considerados inválidos pelo TST. Entenda os critérios e riscos para empresas que usam registros padronizados.
Banco afasta pagamento de horas extras com registros de entrada e saída na catraca
TST decide que banco não deve pagar horas extras com base em registros de catraca eletrônica que comprovam jornada efetiva. Decisão fortalece uso de tecnologia para controle de ponto.
Marinho diz que modelo 5×2 é um ‘bom caminho’ ao defender redução de jornada
Ministro Luiz Marinho defende o modelo 5×2 e a redução da jornada semanal como caminhos para geração de empregos, bem-estar e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Em audiência pública no Senado, Sistema Transporte debate fiscalização da Lei dos Motoristas
Audiência no Senado discute desafios da fiscalização da Lei dos Motoristas. Entidades do transporte cobram infraestrutura e segurança jurídica para o cumprimento da jornada.
PRF faz operação nacional de fiscalização de descanso dos caminhoneiros
PRF realiza operação nacional para fiscalizar cumprimento da Lei do Descanso por caminhoneiros. Saiba como a medida impacta o setor de transporte rodoviário de cargas.
Horas extras e intervalo intrajornada lideram ranking dos temas mais recorrentes no TST em 2024
Horas extras e intervalo intrajornada lideraram os temas mais recorrentes no TST em 2024. Saiba como empresas podem evitar passivos trabalhistas.
Maioria do STF modula invalidade de lei dos caminhoneiros e evita passivo a empresas
O STF modulou a invalidação de partes da Lei dos Caminhoneiros, evitando a criação de um passivo trabalhista e garantindo segurança jurídica para o setor de transporte. Saiba mais no Migalhas.