IPVA em Dia renegocia mais de 2.600 débitos do imposto em duas semanas
O programa “IPVA em Dia” renegociou mais de 2.600 débitos em duas semanas, oferecendo condições especiais para regularização de pendências tributárias. Saiba mais no JL Tributário.
Pedido de destaque adia julgamento sobre taxas de incêndio no STF
O STF adiou o julgamento sobre a constitucionalidade das taxas de incêndio devido a pedido de destaque, transferindo o caso para análise presencial. Saiba mais no JL Tributário.
Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
A Primeira Turma do STF afastou a cobrança de IR na fonte sobre transferência de cotas de fundos de investimento a herdeiros, reforçando a justiça tributária. Saiba mais no JL Tributário.
Justiça Federal autoriza contribuinte a pagar dívida sem multa e juros
A Justiça Federal autoriza contribuinte a quitar dívida tributária sem multa e juros, promovendo regularização fiscal com maior proporcionalidade. Saiba mais no JL Tributário.
Compensação de créditos de ICMS não isenta estado de repassar percentual a municípios, decide STF
O STF decidiu que a compensação de créditos de ICMS não isenta estados de repassar aos municípios o percentual devido, garantindo a repartição de receitas. Saiba mais no JL Tributário.
Secretaria de Estado de Fazenda libera o uso de DARJ para pagamentos de IPVA
A Secretaria de Estado de Fazenda autoriza o uso do DARJ para o pagamento do IPVA, facilitando a regularização de débitos e modernizando a arrecadação estadual. Saiba mais no JL Tributário.
Estados trocam incentivos fiscais de ICMS para empresas fugirem de tributação federal
Estados brasileiros oferecem incentivos fiscais de ICMS para atrair empresas e reduzir a carga tributária federal, intensificando a guerra fiscal. Saiba mais no JL Tributário.
Fisco pode arbitrar ITCMD se valor venal diferir do valor de mercado, diz STJ
STJ decide que o Fisco pode arbitrar o ITCMD quando o valor venal declarado for inferior ao valor de mercado, promovendo justiça fiscal. Saiba mais no JL Tributário.
Artigo da Semana – Prescrição Intercorrente no Processo Administrativo Fiscal
Artigo do JL Tributário explora a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal, destacando sua importância para a segurança jurídica nas cobranças fiscais. Saiba mais no JL Tributário.
Isenção de Impostos Aduaneiros para Ferramentas de Carpintaria e Marcenaria Vindas da Alemanha é Mantida
A isenção de impostos aduaneiros para ferramentas de carpintaria e marcenaria vindas da Alemanha foi mantida, beneficiando o setor com acesso a equipamentos de qualidade. Saiba mais no JL Tributário.