STF e governo pressionam Congresso por medida de compensação pela desoneração da folha
STF e Governo Federal cobram compensação financeira para manter a desoneração da folha de pagamento até 2027. O impasse levanta questões sobre sustentabilidade fiscal e legalidade da medida.
Empresa pública pode descontar gratificação paga por engano a advogada empregada
TST decide que empresa pública pode descontar gratificação paga por engano a empregada. Entenda os critérios legais e o impacto dessa decisão para a gestão de folha de pagamento.
Descontos no Salário Não Afetam Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária, Define STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que esclarece um tema importante para empresas de todos os setores: os descontos salariais, como faltas injustificadas,
Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
Uma decisão da 2ª Vara Federal de Porto Alegre reafirmou que os descontos salariais, como faltas justificadas e contribuições obrigatórias, não afetam a base de
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