Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
Segunda Turma do STJ reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários, beneficiando empresas no planejamento tributário.
Valores Arrecadados com Interconexão e Roaming Não Compõem Base de Cálculo de PIS/Cofins
O STJ decidiu que valores arrecadados com interconexão e roaming não integram a base de cálculo de PIS/Cofins para operadoras de telecomunicação. Saiba mais no JL Tributário.
STF Rejeita Cobrança de Imposto de Renda de Doador sobre Adiantamento de Herança
O STF decidiu que não incide Imposto de Renda sobre adiantamentos de herança recebidos por doador, consolidando a interpretação de que não há acréscimo patrimonial. Saiba mais no JL Tributário.
STF começa a julgar se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento para decidir se a aplicação de multas fiscais por sonegação de impostos pode ser considerada confiscatória. A
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