A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou recentemente a suspensão cautelar de registros no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) de transportadores identificados com indícios de irregularidades cadastrais. A medida tem como objetivo garantir a veracidade das informações fornecidas ao sistema e promover maior segurança no setor.
De acordo com a notícia oficial da ANTT, a suspensão atinge transportadores cujo CPF ou CNPJ apresentaram vínculos com outras pessoas físicas ou jurídicas no banco de dados da Receita Federal do Brasil. A agência reforça que os registros foram suspensos por medida preventiva, não sendo necessário o pagamento de nenhuma taxa para sua reativação.
Para regularizar a situação, os transportadores devem seguir as orientações disponíveis no site da ANTT e realizar o procedimento de atualização cadastral. “O processo de reativação do RNTRC é totalmente gratuito, bastando que o transportador apresente os documentos corretos e atualizados junto à entidade cadastradora”, informa a Agência.
A ANTT também alerta que a manutenção do RNTRC atualizado é fundamental para que empresas e autônomos possam operar legalmente no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), conforme previsto na Resolução ANTT nº 5.982/2022. Caso o transportador não regularize a situação no prazo estipulado, poderá ter o registro cancelado definitivamente.
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