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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reexamine

A 3ª turma do TST condenou empresa ao pagamento de indenização substitutiva à garantia de emprego, da data da dispensa

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade da norma coletiva que estabelece

Para a SDC, a previsão da norma coletiva está de acordo com a lei e a jurisprudência A Seção Especializada