Caminhoneiro será indenizado após ser demitido ao retornar de tratamento médico. Justiça reconhece demissão discriminatória e garante estabilidade no emprego.
Desembargador do TRF-5 anula quarentena de dois anos para novas transações tributárias impostas pela Portaria PGFN 6.757/2022, beneficiando contribuintes e