Notícias
Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art.
Atendente que recebia auxílio-transporte e se deslocou de bicicleta ao trabalho não recebe indenização
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região afastou responsabilidade civil do empregador em acidente de bicicleta sofrido por atendente de lanchonete rumo ao serviço.
Lei da Igualdade Salarial invade liberdade de empresa, diz juíza federal
Por entender que a Lei 14.611/2023 — conhecida como Lei da Igualdade Salarial — criou demandas que invadem a liberdade empresarial, a juíza plantonista Pollyanna
Bancária demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração
Para o TST, os fatos controvertidos sobre a aplicação da penalidade não podem ser discutidos em mandado de segurança A Subseção II Especializada em Dissídios
Terceirização de atividades nos Correios é válida, decide juiz federal
O ordenamento jurídico brasileiro admite a terceirização de atividades em empresa pública, desde que os princípios da eficiência, da economicidade e da razoabilidade se sobreponham
Juiz do Trabalho envia caso de vínculo empregatício de corretor para a Justiça Comum
Crédito: Unsplash O juiz substituto Gustavo Doreto Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, remeteu para a Justiça