Notícias

Ao julgar o agravo de petição contra sentença que reconheceu a impenhorabilidade do imóvel objeto de constrição o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, utilizando a fundamentação da sentença diante do Princípio da Economia Processual, negou provimento ao recurso assentando que para que o imóvel seja caracterizado como bem de família não é requisito …

Para o TRT2 bem de família não precisa ser única propriedade Leia mais »

Uma ferrovia e 5 terminais portuários serão ofertados nesta semana Com a previsão de resultar em investimentos de R$ 10 bilhões, o governo promoverá nesta semana o leilão de 22 aeroportos, uma ferrovia e cinco terminais portuários. Chamada pelo governo de Infra Week, a semana de leilões começa hoje (7), com a concessão dos terminais aéreos à …

Leilão de 22 aeroportos está previsto para hoje Leia mais »

O governo de São Paulo quer construir um corredor multimodal com destino ao Porto de Santos e agilizar o escoamento O governo de São Paulo planeja construir um corredor multimodal com destino ao Porto de Santos.  A proposta do novo sistema de tráfego, chamado Linha Verde, é agilizar o escoamento de toda a produção nacional. O novo projeto …

Caminhões terão rodovia exclusiva para o Porto de Santos Leia mais »

Em entrevista à CNN, ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, destacou o compromisso com a vacinação como estímulo aos investimentos de longo prazo Em entrevista à CNN, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o governo planeja conceder pelo menos 50 ativos para a inciativa privada ainda neste ano, com potencial de …

GOVERNO QUER CONCEDER 50 PROJETOS E LEVANTAR R$ 100 BI EM INVESTIMENTO EM 2021 Leia mais »

O recém-lançado serviço de abertura de processos online já é um sucesso no Detran.RJ. Somente em 2021, o serviço representa 31% do total de processos abertos no órgão, com 13.760 pessoas atendidas e 1.127 solicitações em andamento. O endereço para atendimento é [email protected] . Assim, o usuário é atendido na praticidade de um computador, de …

COM ATENDIMENTO ONLINE, DETRAN.RJ OFERECE MAIS PRATICIDADE EM ABERTURA DE PROCESSOS Leia mais »

A Lei 14.133, de 1º/04/2021, nova lei de licitações, entra em vigor na data de sua publicação e revoga os artigos 89 a 108 da Lei 8.666/93, estabelecendo que decorridos dois anos da sua publicação oficial, estarão revogadas as Leis 8.666/93, 10.520/02 e artigos 1º a 47-A da Lei 12.462/11. A nova Lei trata de …

Repercussões trabalhistas da nova lei de licitações Leia mais »

A Superintendência do Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo (DER-SP) publicou, no dia 23 de março de 2021, a Portaria SUP/DER-076-23/03/2021, que altera o item 4 do capítulo IV da Portaria SUP/DER nº 64/2016, sobre a Concessão de Autorização Especial de Trânsito para veículos ou Combinação de Veículos utilizados no transporte de carga …

DER-SP altera diretrizes para transporte de carga indivisível Leia mais »

A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição tributária progressiva do ICMS reclama previsão em lei complementar federal. Essa é a tese de repercussão geral (Tema 456) firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no RE 598.677. O …

STF fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS Leia mais »

IRPF 2021: Senadores defendem mudanças na tabela do imposto Até o dia 30 de abril, 32,6 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal suas declarações anuais do Imposto de Renda (IR). A declaração é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020, o que equivale a um salário acima …

IRPF 2021: Senadores defendem mudanças na tabela do imposto Até o dia 30 de abril Leia mais »

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/21 amplia o limite de receita bruta para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) , que passará a ser de até R$ 162 mil no ano anterior – ou o equivalente a R$ 13,5 mil por mês. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro …

MEI: Projeto da Câmara dobra limite de renda anual dos microempreendedores individuais Leia mais »