Notícias

CNJ extinguirá execuções fiscais de até R$ 10.000, diz Barroso…

Segundo o ministro, a medida vale para cobranças paradas há mais de 1 ano e sem perspectiva de bens para penhora…   O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Roberto Barroso, anunciou nesta 3ª feira (20.fev.2024) que extinguirá as execuções fiscais (ações judiciais de cobrança) de até R$ 10.000 que estejam paradas há …

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Secretário de Fazenda recebe representantes do Sindicarga

Foram discutidas demandas do setor de logística para melhorar o ambiente de negócios O secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo recebeu, nesta sexta-feira (16/02), representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro (Sindicarga). No encontro, foram discutidos pleitos do setor de logística em temas como desburocratização, …

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Estado lança edital para celebração de acordos para quitação de precatórios

Estado lança edital para celebração de acordos para quitação de precatórios   Iniciativa tem o objetivo de agilizar os pagamentos e aumentar o número de beneficiários Começou nesta segunda-feira (19/02) e vai até 26 de março o prazo para que os órgãos estaduais que tenham precatórios a pagar manifestem interesse em realizar acordos com os …

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Mais de 240 mil empresas podem ser suspensas de realizar frete

Mais de 240 mil Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) ainda não fizeram a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e podem ser suspensas de realizar frete. O prazo para a revalidação da categoria, que é obrigatória, se encerra em 26 de fevereiro. Aproximadamente 285 mil empresas estão cadastradas …

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Preços da gasolina e do diesel têm 2ª semana seguida de alta

O preço médio do litro da gasolina subiu 0,17% na última semana, para R$ 5,76, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) referentes aos dias 11 a 17 de fevereiro. A 2ª semana consecutiva de alta é reflexo do reajuste das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e …

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TRT15 considera Covid-19 como doença ocupacional de técnica de enfermagem

ara desembargadores, hospital deveria ter observado o período de estabilidade provisória de um ano da profissional A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) determinou que a Unimed de Ribeirão Preto (SP) indenize uma profissional de saúde demitida após contaminação por Covid-19 durante a pandemia. A funcionária atuava como técnica de enfermagem …

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Trabalho não é apenas a relação de emprego, afirma vice-presidente do TST

A relação de trabalho não se limita à relação de emprego, já que esta é apenas uma das espécies de relação de trabalho, que se soma a uma série de atuações diversas. E poder decidir sobre todas elas foi a grande conquista da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional 45/2004. Essa análise é do ministro …

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Corte Especial do STJ limita penhora online em conta corrente

Ministros entenderam que a interpretação ao dispositivo do CPC/15 que prevê a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos pode ser estendida a outras aplicações financeiras ou à conta corrente do devedor. Da Redação quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 Atualizado às 08:34 A interpretação ao dispositivo do …

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PEDIDO DE VÍNCULO DE EMPREGO DE MOTORISTA AUTÔNOMO É APRECIADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO

Compete à Justiça do Trabalho apreciar pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo quando, em análise abstrata às alegações das partes, não há informação de registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da celebração de contrato de prestação de serviços  nos termos da Lei nº 11.442/2007. A norma trata do transporte rodoviário …

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Pix: bancos lançam seguros contra fraudes após aumento no número de golpes

Coberturas agilizam devolução de valores utilizados indevidamente Com o avanço da utilização do Pix, que permite operações instantâneas, também aumentaram os golpes que são identificados por transações bancárias suspeitas ou não autorizadas. A restituição dos valores desviados é complexa e, muitas vezes, resulta até em disputas judiciais. Para mudar esse cenário e aumentar a segurança dos usuários, …

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CNT e governo criam programa para diminuir falta de caminhoneiros no Brasil

Ação visa capacitar motoristas e mudar categoria da CNH para profissional. Com isso, interessados poderão atuar como caminhoneiros Faltam caminhoneiros no Brasil. Segundo os dados mais recentes, o déficit passa de 1,5 milhão de motoristas com carteira de habilitação das categorias C, D e E. Para reverter esse quadro, o governo federal e a Confederação Nacional …

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CONTRAN DEFINE ESCALONAMENTO PARA QUE MILHÕES DE MOTORISTAS POSSAM REALIZAR O EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO PENDENTE

FONTE: CONTRAN CONTRAN CHAPÉU: EXAME TOXICOLÓGICO Os cerca de dois milhões e meio de motoristas das categorias C, D e E que ainda não fizeram o exame toxicológico periódico pendente, terão a oportunidade de regularizar a situação através do escalonamento determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): Até 31 de março de 2024 para motoristas …

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