A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei 4474/2023, promete transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. O texto, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), visa baratear e simplificar o acesso à habilitação, com impactos positivos tanto para a população quanto para o setor de transportes.
Entre as principais mudanças, destacam-se:
- A retirada da obrigatoriedade de frequentar autoescolas (CFCs), permitindo que os candidatos façam aulas teóricas e práticas por conta própria;
- A redução do custo total para obtenção da CNH – que atualmente pode ultrapassar R$ 3 mil – para aproximadamente R$ 500;
- A eliminação de barreiras burocráticas, especialmente para motoristas profissionais de baixa renda ou em início de carreira;
- E a possibilidade de que os exames teóricos e práticos sejam realizados diretamente junto ao Detran, sem a necessidade de matrícula em centros credenciados.
Segundo o autor do projeto, “a obrigatoriedade do curso em autoescola gera custos elevados e não garante melhor formação dos motoristas”. Ele também reforça que o foco da proposta é ampliar o acesso ao direito de dirigir com responsabilidade, sem abrir mão da segurança.
A proposta já passou pela Comissão de Viação e Transportes e agora aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada, poderá impactar positivamente o mercado de trabalho, principalmente o de transporte rodoviário, que sofre com escassez de motoristas qualificados devido às barreiras financeiras.
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