Penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do marido
TST decide que penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do cônjuge devedor, protegendo o patrimônio do outro cônjuge em execuções trabalhistas.
Tabela do IR 2023: uma atualização com resquícios de 2016?
Tabela do Imposto de Renda 2023 teve atualização na faixa de isenção, mas ainda mantém distorções de 2016, impactando contribuintes e pequenas empresas.
Reforma Tributária impacta o Simples Nacional? Sim, saiba como
Nova regulamentação da Reforma Tributária altera regras do Simples Nacional, impactando Receita Bruta, geração de créditos tributários e obrigações fiscais.
Para aprovar isenção no Imposto de Renda, governo deve apresentar compensações, diz Motta
Governo precisa apresentar compensações para aprovar ampliação da isenção do Imposto de Renda. Saiba os impactos da medida para empresas e trabalhadores.
Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
Segunda Turma do STJ reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários, beneficiando empresas no planejamento tributário.
STJ vai fixar tese sobre prescrição intercorrente em caso de multa aduaneira
STJ irá definir tese sobre prescrição intercorrente em multas aduaneiras. Decisão pode limitar prazos de cobrança da Receita Federal e impactar empresas do setor logístico.
TRT-2: Auxilio moradia não isenta pagar adicional de transferência
TRT-2 decide que auxílio-moradia não isenta empresa de pagar adicional de transferência, reforçando a importância do cumprimento da CLT.
Contribuição do MEI tem novo valor; Rede de Associações Comerciais critica falta de reajuste no teto de faturamento
Contribuição do MEI tem novo valor em 2025, mas associações comerciais criticam a falta de reajuste no teto de faturamento anual. Saiba os impactos para empreendedores.
Áreas de descanso em São Paulo atenderam 330 mil caminhoneiros em 2024
Áreas de descanso em São Paulo atenderam 330 mil caminhoneiros em 2024, promovendo melhores condições de trabalho e maior segurança nas rodovias.
Gestante em contrato de experiência tem direito à estabilidade reconhecido
TST reconhece o direito à estabilidade provisória para gestantes em contrato de experiência. Saiba como essa decisão impacta empresas e trabalhadoras.