Receita exige contribuição ao INSS sobre intervalo de trabalhador
A Receita Federal decidiu que incide contribuição previdenciária sobre pagamentos aos trabalhadores pela supressão do chamado intervalo intrajornada – pausa durante o expediente para alimentação
Trabalhador de atestado que postou foto de hotel no celular da empresa tem justa causa
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa de um vendedor que pediu licença médica de
Cláusula que prevê benefícios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados é anulada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulas as cláusulas de um acordo coletivo que condicionavam a concessão de benefícios custeados pelo empregador
TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia
30/10/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu mandado de segurança da Petróleo Brasileiro S.A. e determinou
O STF e a “Pejotização”: Decisões recentes da Suprema Corte sinalizam mudanças no modelo clássico de vínculo empregatício
A contratação de profissionais liberais por intermédio da criação de pessoa jurídica, fenômeno conhecido como “pejotização”, vem, há muito, sendo objeto de estudo por parte
Verbas rescisórias de empregado falecido devem ser pagas a dependentes habilitados perante o INSS
Com o fim de se livrar da obrigação de pagar as verbas rescisórias de um empregado falecido, um condomínio residencial ajuizou ação de consignação em
FGTS Digital não atualiza os dados informados? Entenda os motivos
Empregadores devem se atentar a data de integração com o eSocial. Desde que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Digital (FGTS) foi disponibilizado para testes, os usuários têm
Pontos de parada: pesquisa reúne opiniões de caminhoneiros
Na tentativa de melhorar os pontos de parada e também de descanso espalhados nas rodovias federais concedidas País, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Acordos em processos trabalhistas no TST ultrapassam R$ 418 milhões em 2023
19/12/2023 – Acordos obtidos em conciliações trabalhistas promovidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) movimentaram mais de R$ 418 milhões entre fevereiro e dezembro deste
MEI: Entenda a declaração anual e veja dicas para realizá-la em 2024
O ano acabou de começar e as obrigações tributárias começam a surgir. Para os MEIs – Microempreendedores individuais, além do IRPF, outra importante declaração é