Hora extra é o tema campeão na Justiça do Trabalho no primeiro semestre de 2023
A disputa sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e Cofins gera limbo recursal e insegurança jurídica para as empresas. Saiba mais sobre o impasse judicial.
STF confirma obrigatoriedade de certidão de quitação de dívidas trabalhistas para participar de licitações
A disputa sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e Cofins gera limbo recursal e insegurança jurídica para as empresas. Saiba mais sobre o impasse judicial.
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária
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Resolução CNSP Nº 472: Novas regras para seguros de Transporte de Cargas
A disputa sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e Cofins gera limbo recursal e insegurança jurídica para as empresas. Saiba mais sobre o impasse judicial.
Disputa por ICMS-Difal na base de PIS e Cofins gera limbo recursal
O projeto de lei que torna obrigatória a avaliação psicológica para renovação da CNH avança na Câmara dos Deputados. Entenda como essa medida pode impactar a segurança no trânsito.
Pauta trancada por projeto da reforma tributária adia votações
O projeto de lei que torna obrigatória a avaliação psicológica para renovação da CNH avança na Câmara dos Deputados. Entenda como essa medida pode impactar a segurança no trânsito.
Descontos no Salário Não Afetam Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária, Define STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que esclarece um tema importante para empresas de todos os setores: os descontos salariais, como faltas injustificadas,
Analista de TI em Trabalho Remoto Pode Entrar com Ação no Local Onde Mora, Decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que analistas de TI que trabalham de forma remota podem ingressar com ações trabalhistas no local onde residem.
STF começa a julgar se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento para decidir se a aplicação de multas fiscais por sonegação de impostos pode ser considerada confiscatória. A
STF: Para maioria, empresas de energia devem ressarcir ICMS a clientes
Em uma decisão que afeta diretamente o setor de energia, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as empresas de energia elétrica devem restituir os