STF Confirma: Empresas de Energia Devem Restituir ICMS a Clientes
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa que impacta diretamente o bolso de consumidores de energia elétrica no Brasil. A corte julgou que
PL que prevê avaliação psicológica obrigatória para renovar CNH avança na Câmara
O projeto de lei (PL) que prevê a obrigatoriedade de avaliação psicológica para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avançou na Câmara dos
Contrato de natureza comercial impede reconhecimento de responsabilidade subsidiária
A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) divulgou uma importante decisão relacionada à responsabilidade subsidiária em contratos de
Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
Uma decisão da 2ª Vara Federal de Porto Alegre reafirmou que os descontos salariais, como faltas justificadas e contribuições obrigatórias, não afetam a base de