No dia 7 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública para discutir a pejotização nas relações de trabalho, tema que tem gerado intenso debate entre trabalhadores, empresários e juristas. O foco central do encontro foi a análise da validade da contratação por pessoa jurídica (PJ) em substituição ao vínculo empregatício formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A audiência ocorreu no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7625, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que questiona dispositivos da Lei 14.442/2022, especialmente os artigos que tratam do contrato de prestação de serviços com uso de pessoa jurídica e da modalidade de trabalho por demanda para motoristas e entregadores de aplicativos.
Durante o debate, representantes de ministérios, entidades empresariais, sindicatos, juristas e especialistas em relações de trabalho apresentaram argumentos contrários e favoráveis ao modelo PJ. Segundo a matéria da Agência Brasil, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, enfatizou a importância da audiência como forma de coletar informações e perspectivas antes de uma decisão definitiva do STF, que terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes no país.
“Estamos diante de um novo cenário de relações de trabalho, em que as fronteiras entre autonomia e subordinação se tornam cada vez mais tênues”, afirmou o ministro.
A decisão do STF sobre o tema poderá impactar diretamente setores como o de transporte rodoviário de cargas, logística e entregas, que frequentemente utilizam contratos PJ para motoristas e prestadores de serviços. A audiência reforça o movimento crescente de revisão do modelo trabalhista diante das transformações tecnológicas e da economia digital.
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