A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou as tabelas com os pisos mínimos de frete para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. O reajuste, publicado em 17 de abril de 2024, leva em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do preço do óleo diesel, conforme previsto na legislação vigente.
De acordo com a notícia divulgada pelo portal oficial da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), as alterações atendem ao artigo 5º da Lei nº 13.703/2018, que determina revisões periódicas dos valores de frete sempre que houver oscilação igual ou superior a 10% nos principais indicadores de custo do transporte. No caso do reajuste mais recente, “a variação acumulada foi de 14,02%, o que exigiu a atualização dos pisos mínimos”.
A medida tem como objetivo garantir uma remuneração justa para os transportadores autônomos e empresas do setor, assegurando a sustentabilidade econômica da atividade e promovendo maior previsibilidade de custos logísticos. A nova tabela contempla diferentes categorias de carga — incluindo carga geral, a granel, frigorificada, perigosa, entre outras — e está disponível no site da ANTT.
Segundo a agência, “o cumprimento da tabela é obrigatório e o não pagamento do valor mínimo constitui infração administrativa”, passível de multa. A ANTT reforça que os transportadores devem sempre exigir o pagamento conforme a nova tabela, e que embarcadores e contratantes devem se adequar imediatamente aos novos valores para evitar penalidades.
O reajuste impacta diretamente a cadeia logística nacional, especialmente os setores que dependem fortemente do transporte rodoviário, como o agronegócio, a construção civil e o comércio atacadista. Empresas do setor devem estar atentas aos novos valores e ajustar seus contratos logísticos para manter a conformidade legal.
🔗 Clique aqui e leia a notícia na íntegra no portal oficial da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
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