Um levantamento publicado pela Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) revelou que os governos (federal, estaduais e municipais) venceram o dobro de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) em comparação com o setor privado. Os dados, que analisam julgamentos tributários de grande impacto econômico, demonstram uma tendência de decisões favoráveis ao poder público em disputas judiciais sobre tributos.
Segundo a notícia publicada no portal APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, o estudo se baseou em “julgamentos tributários ocorridos entre 2019 e 2024, com enfoque em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), recursos extraordinários com repercussão geral e arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs)”. De acordo com o levantamento, em cada três decisões, duas foram favoráveis ao fisco.
A matéria aponta que “esse cenário reforça a importância de estratégias jurídicas bem estruturadas por parte das empresas privadas, especialmente em temas como créditos tributários, imunidades e compensações fiscais”. A consolidação da jurisprudência pró-fisco preocupa o setor empresarial, principalmente diante das mudanças tributárias em curso no país.
Para tributaristas, o contexto indica a necessidade de antecipação de riscos, reavaliação de planejamentos tributários e reforço na atuação preventiva das empresas, uma vez que a margem de sucesso no STF tem se mostrado menor para os contribuintes. A pesquisa destaca ainda que a atuação coordenada dos entes públicos nos processos contribui para esse índice elevado de vitórias.
🔗 Clique aqui e leia a notícia na íntegra no portal APET (Associação Paulista de Estudos Tributários).
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