Tema 118: presidente do STF retira julgamento sobre ISS na base do Pis/Cofins da pauta de 4ª feira
STF retira da pauta julgamento do Tema 118, que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, mantendo expectativa no setor de serviços.
Brasil eleva imposto de importação de mais de mil produtos
Brasil aumenta imposto de importação de mais de mil produtos, impactando comércio exterior, custos empresariais e cadeias produtivas.
Receita amplia cruzamento de dados com novas regras da e-Financeira em 2026
Receita Federal amplia o cruzamento de dados financeiros com novas regras da e-Financeira em 2026, reforçando a fiscalização e exigindo maior atenção de empresas e contribuintes.
Receita Federal esclarece incidência de PIS e Cofins na importação por arrendamento mercantil
Receita Federal esclarece que há incidência de PIS e Cofins na importação por arrendamento mercantil, mesmo sem transferência imediata de propriedade do bem.
Receita Federal afasta aplicação da Lei 14.789/2023 ao crédito presumido de ICMS do transporte
Receita Federal esclarece que o crédito presumido de ICMS do setor de transporte não é subvenção para investimento e não se aplica à Lei 14.789/2023, trazendo mais segurança jurídica às empresas.
Transferência de veículo sinistrado para seguradora não configura alienação nem acarreta perda da isenção de IPI
Transferência de veículo sinistrado para seguradora não caracteriza alienação e não gera perda da isenção de IPI, conforme entendimento destacado pelo JL Tributário.
Rearp: veja condições e como aderir ao novo programa que permite atualizar valores de bens com imposto reduzido
Programa ReaRP permite a atualização de bens e direitos com valores reduzidos, incentivando a regularização patrimonial e a diminuição de litígios tributários.
Código de Defesa do Contribuinte é sancionado e endurece combate ao devedor contumaz
Lei Complementar 225/2026 cria o Código de Defesa do Contribuinte, consolida direitos e deveres e endurece regras contra o devedor contumaz, com critérios nacionais e medidas para reduzir distorções concorrenciais.
Receita gastou R$ 722 mil com desenvolvimento do split payment até dezembro de 2025
Receita Federal já gastou R$ 722 mil no desenvolvimento do split payment até dezembro de 2025, segundo documento obtido via LAI. Entenda o que é, por que importa e impactos para empresas.
Urgente. Isenção Do Ir Sobre Dividendos. Prazo Para Registro Da Distribuição De Lucros Passa Para 31/01/2026
STF prorroga para 31/01/2026 o prazo ligado à aprovação da distribuição de lucros e dividendos prevista na Lei 15.270/2025, com impacto na isenção do IR relacionada a resultados de 2025.