Bancos não respondem por IPVA em alienação fiduciária, decide STF
STF decide que bancos não são responsáveis pelo IPVA de veículos com alienação fiduciária. Decisão favorece o setor financeiro e empresas que operam com frotas financiadas.
Caminhoneiro recebe indenização por excesso de jornada pela JBS
Justiça do Trabalho condena a JBS a indenizar caminhoneiro por excesso de jornada e descumprimento da Lei do Motorista. Decisão reforça a importância do controle de jornada no setor de transporte.
2 novos pontos de parada e descanso são certificados nas rodovias brasileiras
ANTT certifica dois novos Pontos de Parada e Descanso nas rodovias brasileiras, garantindo mais segurança e dignidade aos motoristas do TRCL.
Sefaz-SP altera regras de inscrição estadual para o setor de combustíveis em busca de conformidade fiscal
Sefaz-SP impõe novas regras às empresas de combustíveis em SP. Transportadoras devem se adaptar para evitar penalidades.
Confira as novas teses vinculantes firmadas pelo TST
TST divulga novas teses vinculantes sobre jornada, adicionais e compensação de horas. Entenda os impactos para o setor de transporte rodoviário.
Consulta à Receita Federal não interrompe prescrição para restituição tributária, diz STJ
STJ decide que consultas à Receita Federal não interrompem prazo para restituição de tributos. Empresas devem estar atentas ao limite de 5 anos.
STF tem maioria contra incluir empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
STF decide que empresas do mesmo grupo não podem ser incluídas automaticamente em execuções trabalhistas. Medida reforça segurança jurídica no setor.
ANTT vai suspender registro de trabalho de transportador de carga sem seguro
ANTT suspenderá o RNTRC de transportadores que não apresentarem seguro obrigatório. Entenda a medida e suas consequências para o setor logístico.
Capacitação e bem-estar: as estratégias das transportadoras contra a falta de motoristas
Transportadoras adotam estratégias de capacitação e bem-estar para enfrentar a escassez de motoristas no setor de transporte de cargas no Brasil.
Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos
TST considera inválidos cartões de ponto com horários repetitivos. Entenda os riscos e cuidados na gestão da jornada de trabalho no setor de transportes.